Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO por Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam igualmente a relação do nome Carlos com o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes de senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data do 17 de setembro de modo a qual todos os pedidos por registro, inclusive ESTES impugnados, bem saiba como os respectivos recursos, sejam julgados.
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A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o momento da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
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